StartDrink · versão 2026-10 · atualizado em outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do StartDrink (a "Plataforma"), oferecido por StartDrink ("nós"). Quem cria uma loja (o "Lojista") declara que leu e aceita estes Termos, o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I) e a Política de Privacidade.
Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.
A Plataforma é um sistema na internet (software como serviço) para distribuidoras, adegas e conveniências: loja online, venda no balcão, pedidos, estoque, cotações, caixa, financeiro, entregas, fidelidade e recursos relacionados.
Concedemos ao Lojista uma licença de uso não exclusiva, intransferível e válida enquanto a assinatura estiver ativa. O software, a marca e o conteúdo da Plataforma continuam sendo nossos.
A Plataforma é uma ferramenta de gestão: não compra, não vende, não entrega e não recebe valores em nome do Lojista.
O Lojista deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, ter 18 anos ou mais e guardar sua senha em segredo. Os acessos criados para funcionários são de responsabilidade do Lojista, que escolhe o que cada um pode fazer.
Tudo o que é feito com a senha do Lojista ou dos funcionários dele é considerado feito pelo Lojista. Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha e nos avise imediatamente.
Novas lojas podem ter um período de teste gratuito, sem cartão. Ao final, para continuar usando, é preciso contratar um plano.
A assinatura é mensal e paga antecipadamente, pelo meio informado no painel. O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, ou alterado por outro motivo com aviso de pelo menos 30 dias — nesse caso o Lojista pode cancelar sem custo antes da mudança.
Sem pagamento, enviamos aviso e, passados 10 dias do vencimento, a loja pode ser suspensa (loja online e painel fora do ar) até a regularização. Os dados ficam guardados por 90 dias após a suspensão; depois disso podem ser excluídos.
Taxas cobradas por terceiros (como o Mercado Pago, sobre as vendas do Lojista) não fazem parte da assinatura e são acertadas diretamente entre o Lojista e esse terceiro.
Ter e manter as licenças, alvarás e registros exigidos para a sua atividade.
Cumprir a lei na venda de bebidas alcoólicas: é proibido vender, servir ou entregar a menores de 18 anos (Lei 13.106/2015). Cabe ao Lojista e aos seus entregadores conferir a idade.
Emitir os documentos fiscais devidos (nota fiscal/NFC-e) pelo sistema emissor dele. O cupom impresso pela Plataforma não é documento fiscal.
Cumprir o Código de Defesa do Consumidor: preços, ofertas, informações dos produtos, prazos, trocas e devoluções são de responsabilidade do Lojista, assim como a entrega e a qualidade dos produtos.
Ter o direito de usar as fotos, marcas e textos que cadastrar.
Tratar os dados dos clientes dele conforme a LGPD, como controlador (ver Anexo I), inclusive atendendo aos pedidos dos clientes sobre os próprios dados.
PIX e cartão online são processados pelo Mercado Pago, numa relação direta entre o Lojista e o Mercado Pago: o dinheiro cai na conta do Lojista. A Plataforma apenas envia a cobrança e recebe a confirmação; não guarda dados de cartão.
Estornos, contestações (chargebacks), prazos de recebimento e taxas seguem as regras do Mercado Pago e são de responsabilidade do Lojista.
Usar a Plataforma para atividades ilegais ou para vender produtos proibidos; tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites ou a segurança do sistema; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software; enviar spam ou enganar consumidores.
Podemos suspender ou encerrar, de imediato, contas que violem estas regras ou coloquem em risco a Plataforma ou terceiros.
Trabalhamos para manter a Plataforma no ar 24 horas por dia, mas, como todo serviço na internet, ela pode ter interrupções por manutenção, falhas de provedores (internet, hospedagem, Mercado Pago) ou casos fortuitos. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário de pico.
O suporte é prestado pelos canais informados no painel, em horário comercial. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções; mudanças que reduzam de forma relevante o serviço serão avisadas com antecedência.
Recomendamos usar com frequência a exportação de dados (planilhas) disponível no painel.
Não respondemos por: lucros cessantes ou perda de vendas; dados cadastrados de forma errada pelo Lojista ou por funcionários dele; falhas de equipamentos do Lojista (computador, impressora, maquininha, internet); serviços de terceiros; nem por decisões comerciais tomadas com base nas informações do sistema.
Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
Em relação aos dados dos clientes da loja, o Lojista é o controlador e nós somos o operador, seguindo o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I). Em relação aos dados do cadastro do próprio Lojista, nós somos o controlador, conforme a Política de Privacidade.
O Lojista pode cancelar a qualquer momento, sem multa: o acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional de mensalidade.
Após o cancelamento, o Lojista tem 30 dias para exportar seus dados pelo painel (ou pedir ao suporte). Depois, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo o que a lei obrigue a guardar.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel com pelo menos 30 dias de antecedência (ou imediatamente, se exigidas por lei) e pedirão um novo aceite. Se o Lojista não concordar, pode cancelar sem custo.
Comunicações serão feitas pelo painel, e-mail ou WhatsApp cadastrados. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com algum descumprimento não significa renúncia de direitos.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver qualquer questão, salvo regra legal em contrário.
Contato: WhatsApp +5541999029244.
O Lojista é o controlador dos dados pessoais dos clientes, entregadores e funcionários que cadastra ou que são coletados pela loja dele (nome, telefone, endereço, CPF, pedidos etc.). Nós somos o operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Lojista, que são as configurações e o uso que ele faz da Plataforma.
Não usamos os dados dos clientes do Lojista para outros fins, não os vendemos e não os compartilhamos com outras lojas.
Somente pessoas autorizadas, obrigadas a sigilo, acessam os dados, e só quando necessário (por exemplo, para suporte pedido pelo Lojista).
Medidas adotadas: conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas guardadas com hash forte (scrypt), nunca em texto; chaves de pagamento guardadas criptografadas (AES-256); dados de cada loja isolados e banco de dados fechado ao acesso público; limite de tentativas de login e bloqueio temporário; perfis de acesso para funcionários; registro de ações no painel (Histórico, guardado por 180 dias); cópias de segurança feitas pelo provedor do banco de dados.
O Lojista autoriza o uso dos prestadores de serviço listados na Política de Privacidade (hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamentos, mapas e notificações). Exigimos deles proteção adequada aos dados e avisaremos, no painel, a inclusão de novos prestadores relevantes.
Alguns desses prestadores ficam fora do Brasil. Essa transferência internacional é feita para a execução do contrato e com prestadores que adotam garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
Ferramentas para o Lojista atender aos clientes: exportação de clientes e pedidos em planilha e o botão "Apagar dados" (Clientes), que anonimiza o cliente em todos os pedidos mantendo apenas os valores das vendas. Se um cliente nos procurar diretamente, encaminharemos ao Lojista.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, avisaremos o Lojista em até 48 horas depois de tomarmos conhecimento, com as informações disponíveis, para que ele possa cumprir o prazo de comunicação à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Também tomaremos as medidas para conter e reduzir os efeitos do incidente.
Encerrada a assinatura, o Lojista pode exportar os dados por 30 dias. Depois, excluímos ou anonimizamos os dados em até 90 dias, salvo os que a lei obrigue a manter. Mediante pedido razoável, prestamos as informações necessárias para o Lojista comprovar o cumprimento da LGPD.
Veja também a Política de Privacidade.